Inicialmente, será assegurada a rematrícula das crianças que já frequentam a instituição, conforme calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação. Após o período de rematrícula, serão disponibilizadas as vagas existentes para novas matrículas.

Critérios de prioridade

Para classificação dos candidatos às vagas disponíveis ou remanescentes, serão considerados os seguintes critérios de prioridade:

1. Zoneamento: prioridade para crianças residentes na área de abrangência atendida pelo CEMEI Canadá, especialmente nos bairros Canadá, Santo Antônio, Santa Tereza I, Santa Tereza II e São Domingos, mediante apresentação de comprovante de residência.
2. Situação de vulnerabilidade ou risco social: crianças e famílias acompanhadas pela rede de proteção social, mediante encaminhamento ou relatório da Assistência Social, Conselho Tutelar ou outro órgão competente, quando a situação demonstrar necessidade de proteção e atendimento prioritário.
3. Responsáveis que exerçam atividade laboral: será considerada a situação em que os responsáveis legais exerçam atividade profissional, formal ou informal, bem como a situação de família monoparental em que o único responsável pela criança trabalhe.
4. Renda familiar per capita: entre famílias em condições semelhantes, terá prioridade aquela que apresentar menor renda familiar por pessoa, considerando-se a situação socioeconômica do núcleo familiar.

A condição de trabalho ou de renda dos responsáveis não constitui requisito para o direito à matrícula, sendo utilizada exclusivamente como critério de classificação quando a demanda for superior ao número de vagas disponíveis.

Documentação para comprovação

Para fins de análise dos critérios, poderão ser solicitados, conforme o caso:

• comprovante de residência atualizado;
• documentos de identificação da criança e dos responsáveis;
• comprovante de trabalho ou declaração de exercício de atividade profissional;
• comprovantes de renda dos integrantes do grupo familiar ou declaração de renda;
• comprovante de inscrição ou atualização no Cadastro Único, quando houver;
• relatório, encaminhamento ou declaração emitida pela Assistência Social, Conselho Tutelar ou demais órgãos integrantes da rede de proteção, quando aplicável.

A ausência de documento relativo a determinado critério de prioridade não impedirá o cadastramento da criança na lista de espera, sendo considerada apenas para fins de comprovação daquele critério específico.

Critérios de desempate

Havendo duas ou mais crianças em condições equivalentes após a aplicação dos critérios de prioridade, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

1. menor renda familiar per capita;
2. maior situação de vulnerabilidade socioeconômica devidamente comprovada;
3. maior tempo de permanência da criança na lista de espera;
4. data mais antiga de realização do cadastro.

Persistindo empate após a aplicação dos critérios acima, a situação será analisada pela Secretaria Municipal de Educação, com registro formal da decisão, garantindo-se transparência e tratamento isonômico às famílias.

Vagas remanescentes e situações excepcionais

As vagas que surgirem durante o ano letivo serão preenchidas observando-se a ordem da lista de espera e os critérios estabelecidos neste Projeto Político-Pedagógico.

Situações excepcionais que envolvam risco ou violação de direitos da criança poderão ser analisadas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Assistência Social, Assessoria Jurídica Municipal e Conselho Escolar, mediante justificativa e documentação da decisão.

A lista de espera deverá ser mantida atualizada pela unidade escolar e/ou pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo-se às famílias informações claras sobre o procedimento de cadastramento, classificação e convocação.