Valores da renúncia fiscal prevista em 2026 R$ 150.000,00
Valores da renúncia fiscal realizada 2026 R$ 155.201,95
REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA OS BENS CULTURAIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO DOTADOS DE VALOR ESTÉTICO, CULTURAL OU HISTÓRICO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Valores da renúncia fiscal prevista em 2025 R$ 150.000,00
Valores da renúncia fiscal realizada 2025 R$ 143.843,17
REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA OS BENS CULTURAIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO DOTADOS DE VALOR ESTÉTICO, CULTURAL OU HISTÓRICO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Valores da renúncia fiscal prevista em 2024 R$ 125.000,00
Valores da renúncia fiscal realizada 2024 R$ 127.393,41
REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA OS BENS CULTURAIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO DOTADOS DE VALOR ESTÉTICO, CULTURAL OU HISTÓRICO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Valores da renúncia fiscal prevista em 2023 R$ 125.000,00
Valores da renúncia fiscal realizada 2023 R$ 111.679,83
REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA OS BENS CULTURAIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO DOTADOS DE VALOR ESTÉTICO, CULTURAL OU HISTÓRICO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.