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Lei nº 13.019/2014

Consulte abaixo as informações referentes à Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, incluindo termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
Última atualização: 14/10/2026 às 15:59:08
Anos Anteriores a 2023

Selecione o exercício para visualizar o andamento das parcerias.

Total de Instrumentos
19 termos
Valor Total
R$ 1.988.901,16
Termos de Colaboração
R$ 1.601.901,16
Termos de Fomento
R$ 387.000,00
#Organização da Sociedade Civil (OSC)Tipo de InstrumentoNº InstrumentoÁreaValor (R$)
01 CASA DA CRIANÇA Termo de Colaboração 001/2023 Educação R$ 416.676,80
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 001/2023
02 CASA DA CRIANÇA Termo de Colaboração 002/2023 Desenvolvimento Social R$ 7.600,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 002/2023
03 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CAMPANHA - APAE Termo de Colaboração 003/2023 Educação R$ 270.839,92
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 003/2023
04 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CAMPANHA - APAE Termo de Colaboração 004/2023 Desenvolvimento Social R$ 18.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 004/2023
05 CASA DA CRIANÇA Termo de Colaboração 005/2023 Desenvolvimento Social R$ 11.915,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 005/2023
06 ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - ABASE Termo de Colaboração 006/2023 Educação R$ 375.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 006/2023
07 ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - ABASE Termo de Colaboração 007/2023 Desenvolvimento Social R$ 177.869,44
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 007/2023
08 INSTITUTO NHA CHICA Termo de Colaboração 008/2023 Desenvolvimento Social R$ 36.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 008/2023
09 BANDA IRMÃO PAULO Termo de Fomento 009/2023 Cultura e Turismo R$ 22.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 009/2023
10 CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO WALTER SALES Termo de Fomento 010/2023 Cultura e Turismo R$ 22.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 010/2023
11 SOCIEDADE MUSICAL DOM OTHON MOTTA Termo de Fomento 011/2023 Cultura e Turismo R$ 22.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 011/2023
12 CORAL CAMPANHENSE Termo de Fomento 012/2023 Cultura e Turismo R$ 22.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 012/2023
13 SEBO CULTURAL Termo de Fomento 013/2023 Cultura e Turismo R$ 22.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 013/2023
14 INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DA CAMPANHA Termo de Fomento 014/2023 Cultura e Turismo R$ 22.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 014/2023
15 ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE CAMPANHA Termo de Fomento 015/2023 Desenvolvimento Social R$ 22.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 015/2023
16 ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA CAMPANHENSE Termo de Fomento 016/2023 Esporte e Lazer R$ 133.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 016/2023
17 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DE CAMPANHA E REGIÃO - APROLCAMP Termo de Colaboração 017/2023 Agricultura e Agropecuária R$ 28.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 017/2023
18 LAR VICENTINO SANTO ANTONIO Termo de Fomento 019/2023 Desenvolvimento Social R$ 100.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 019/2023
19 LAR VICENTINO SANTO ANTONIO Termo de Colaboração 020/2023 Desenvolvimento Social R$ 260.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 020/2023
Total de Instrumentos
22 termos
Valor Total
R$ 2.339.994,28
Termos de Colaboração
R$ 1.972.434,28
Termos de Fomento
R$ 367.560,00
#Organização da Sociedade Civil (OSC)Tipo de InstrumentoNº InstrumentoÁreaValor (R$)
01 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CAMPANHA - APAE Termo de Colaboração 001/2024 Educação R$ 278.819,84
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 001/2024
02 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CAMPANHA - APAE Termo de Colaboração 002/2024 Desenvolvimento Social R$ 34.101,36
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 002/2024
03 CASA DA CRIANÇA Termo de Colaboração 003/2024 Educação R$ 428.953,60
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 003/2024
04 CASA DA CRIANÇA Termo de Colaboração 004/2024 Desenvolvimento Social R$ 20.620,80
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 004/2024
05 ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - ABASE Termo de Colaboração 005/2024 Desenvolvimento Social R$ 12.900,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 005/2024
06 CASA DA CRIANÇA Termo de Colaboração 006/2024 Desenvolvimento Social R$ 13.600,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 006/2024
07 ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - ABASE Termo de Colaboração 007/2024 Educação R$ 450.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 007/2024
08 ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - ABASE Termo de Colaboração 008/2024 Desenvolvimento Social R$ 194.539,84
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 008/2024
09 ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE CAMPANHA Termo de Fomento 009/2024 Desenvolvimento Social R$ 22.820,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 009/2024
10 BANDA IRMÃO PAULO Termo de Fomento 010/2024 Cultura e Turismo R$ 22.820,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 010/2024
11 SOCIEDADE MUSICAL DOM OTHON MOTTA Termo de Fomento 011/2024 Cultura e Turismo R$ 22.820,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 011/2024
12 CORAL CAMPANHENSE Termo de Fomento 012/2024 Cultura e Turismo R$ 22.820,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 012/2024
13 SEBO CULTURAL Termo de Fomento 013/2024 Cultura e Turismo R$ 22.820,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 013/2024
14 INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DA CAMPANHA Termo de Fomento 014/2024 Cultura e Turismo R$ 22.820,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 014/2024
15 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO TERNO DE CONGO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO DE MARIA Termo de Fomento 015/2024 Cultura e Turismo R$ 22.820,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 015/2024
16 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CAMPANHA - APAE Termo de Colaboração 016/2024 Desenvolvimento Social R$ 25.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 016/2024
17 LAR VICENTINO SANTO ANTONIO Termo de Fomento 017/2024 Desenvolvimento Social R$ 25.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 017/2024
18 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DE CAMPANHA E REGIÃO - APROLCAMP Termo de Colaboração 018/2024 Agricultura e Agropecuária R$ 29.040,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 018/2024
19 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CAMPANHA - APAE Termo de Colaboração 019/2024 Desenvolvimento Social R$ 124.858,84
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 019/2024
20 ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA CAMPANHENSE Termo de Fomento 020/2024 Esporte e Lazer R$ 160.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 020/2024
21 CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO WALTER SALES Termo de Fomento 021/2024 Cultura e Turismo R$ 22.820,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 021/2024
22 LAR VICENTINO SANTO ANTONIO Termo de Colaboração 022/2024 Desenvolvimento Social R$ 360.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 022/2024
Total de Instrumentos
20 termos
Valor Total
R$ 1.343.540,22
Termos de Colaboração
R$ 763.689,42
Termos de Fomento
R$ 579.850,80
#Organização da Sociedade Civil (OSC)Tipo de InstrumentoNº InstrumentoÁreaValor (R$)
01 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CAMPANHA - APAE Termo de Colaboração 001/2025 Educação R$ 305.086,88
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 001/2025
02 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CAMPANHA - APAE Termo de Colaboração 002/2025 Desenvolvimento Social R$ 32.750,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 002/2025
03 CASA DA CRIANÇA Termo de Colaboração 003/2025 Educação R$ 397.702,54
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 003/2025
04 CASA DA CRIANÇA Termo de Colaboração 004/2025 Desenvolvimento Social R$ 16.450,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 004/2025
05 CASA DA CRIANÇA Termo de Colaboração 005/2025 Desenvolvimento Social R$ 11.700,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 005/2025
06 CORAL CAMPANHENSE Termo de Fomento 006/2025 Desenvolvimento Social R$ 23.450,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 006/2025
07 AMIGOS DA FERRUGEM DA CIDADE DA CAMPANHA Termo de Fomento 007/2025 Cultura e Turismo R$ 85.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 007/2025
08 CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO WALTER SALES Termo de Fomento 008/2025 Cultura e Turismo R$ 23.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 008/2025
09 SOCIEDADE MUSICAL DOM OTHON MOTTA Termo de Fomento 009/2025 Cultura e Turismo R$ 23.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 009/2025
10 CORAL CAMPANHENSE Termo de Fomento 010/2025 Cultura e Turismo R$ 23.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 010/2025
11 BANDA IRMÃO PAULO Termo de Fomento 011/2025 Cultura e Turismo R$ 23.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 011/2025
12 SEBO CULTURAL Termo de Fomento 012/2025 Cultura e Turismo R$ 23.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 012/2025
13 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO TERNO DE CONGO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO DE MARIA Termo de Fomento 013/2025 Cultura e Turismo R$ 20.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 013/2025
14 AMIGOS DO TERNO DE CONGADA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Termo de Fomento 014/2025 Cultura e Turismo R$ 20.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 014/2025
15 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA CONGADA SANTA EFIGÊNIA Termo de Fomento 015/2025 Cultura e Turismo R$ 20.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 015/2025
16 INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DA CAMPANHA Termo de Fomento 016/2025 Cultura e Turismo R$ 23.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 016/2025
17 ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE CAMPANHA Termo de Fomento 017/2025 Desenvolvimento Social R$ 23.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 017/2025
18 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVA ESTRELA Termo de Fomento 018/2025 Esporte e Lazer R$ 15.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 018/2025
19 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPANHENSE Termo de Fomento 019/2025 Esporte e Lazer R$ 15.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 019/2025
20 ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA CAMPANHENSE Termo de Fomento 020/2025 Esporte e Lazer R$ 220.400,80
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 020/2025
Total de Instrumentos
26 termos
Valor Total
R$ 2.564.582,65
Termos de Colaboração
R$ 1.821.482,65
Termos de Fomento
R$ 743.100,00
#Organização da Sociedade Civil (OSC)Tipo de InstrumentoNº InstrumentoÁreaValor (R$)
01 CASA DA CRIANÇA Termo de Colaboração 001/2026 Educação R$ 524.725,52
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 001/2026
02 CASA DA CRIANÇA Termo de Colaboração 002/2026 Desenvolvimento Social R$ 18.400,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 002/2026
03 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CAMPANHA - APAE Termo de Colaboração 003/2026 Educação R$ 280.251,13
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 003/2026
04 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CAMPANHA - APAE Termo de Colaboração 004/2026 Desenvolvimento Social R$ 32.750,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 004/2026
05 ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - ABASE Termo de Colaboração 005/2026 Educação R$ 526.750,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 005/2026
06 ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - ABASE Termo de Colaboração 006/2026 Desenvolvimento Social R$ 220.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 006/2026
07 ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - ABASE Termo de Colaboração 007/2026 Desenvolvimento Social R$ 10.250,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 007/2026
08 CORAL CAMPANHENSE Termo de Fomento 008/2026 Cultura e Turismo R$ 30.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 008/2026
09 AMIGOS DA FERRUGEM DA CIDADE DA CAMPANHA Termo de Fomento 009/2026 Cultura e Turismo R$ 130.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 009/2026
10 LAR VICENTINO SANTO ANTONIO Termo de Colaboração 010/2026 Desenvolvimento Social R$ 50.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 010/2026
11 ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE CAMPANHA Termo de Fomento 011/2026 Desenvolvimento Social R$ 24.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 011/2026
12 SEBO CULTURAL Termo de Fomento 012/2026 Cultura e Turismo R$ 24.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 012/2026
13 AMIGOS DO TERNO DE CONGADA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Termo de Fomento 013/2026 Cultura e Turismo R$ 21.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 013/2026
14 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO TERNO DE CONGO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO DE MARIA Termo de Fomento 014/2026 Cultura e Turismo R$ 21.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 014/2026
15 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA CONGADA SANTA EFIGÊNIA Termo de Fomento 015/2026 Cultura e Turismo R$ 21.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 015/2026
16 BANDA IRMÃO PAULO Termo de Fomento 016/2026 Cultura e Turismo R$ 24.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 016/2026
17 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVA ESTRELA Termo de Fomento 017/2026 Esporte e Lazer R$ 16.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 017/2026
18 ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPANHENSE Termo de Fomento 018/2026 Esporte e Lazer R$ 16.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 018/2026
19 INSTITUTO NHÁ CHICA Termo de Colaboração 019/2026 Desenvolvimento Social R$ 58.356,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 019/2026
20 INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DA CAMPANHA Termo de Fomento 020/2026 Cultura e Turismo R$ 24.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 020/2026
21 SOCIEDADE MUSICAL DOM OTHON MOTTA Termo de Fomento 021/2026 Cultura e Turismo R$ 24.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 021/2026
22 CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO WALTER SALES Termo de Fomento 022/2026 Cultura e Turismo R$ 24.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 022/2026
23 CORAL CAMPANHENSE Termo de Fomento 023/2026 Cultura e Turismo R$ 24.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 023/2026
24 ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA CAMPANHENSE Termo de Fomento 024/2026 Esporte e Lazer R$ 220.100,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 024/2026
25 SINDICATO RURAL DA CAMPANHA Termo de Fomento 025/2026 Cultura e Turismo R$ 100.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 025/2026
26 LAR VICENTINO SANTO ANTONIO Termo de Colaboração 026/2026 Desenvolvimento Social R$ 100.000,00
BAIXAR DOCUMENTO — INTEIRO TEOR 026/2026