“Dispõe sobre a aplicação remota das atividades pedagógicas e providências que se fazem necessárias referentes às Escolas, Cemeis e Creches do município, em razão da interrupção das aulas devido às ações de enfrentamento ao COVID-19”.
“Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar.”
"ALTERA O DECRETO 7101/2020 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO E DAS DEMAIS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXERCIDAS NA CAMPANHA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA".
REVOGADO PELO DECRETO Nº 7101/2020.