DETERMINA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA CAMPANHA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, REVOGA O DECRETO N°7116/2020 E ALTERA O DECRETO N°7101/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DA PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÃO, BEM COMO A APLICAÇÃO DE MULTA A QUEM PROMOVER FESTAS E EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E A QUEM CIRCULAR PUBLICAMENTE SEM O USO DE MÁSCARAS, NO MUNICÍPIO DA CAMPANHA.
DETERMINA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NA CAMPANHA DURANTE O PERÍODO DE 31 DE JULHO A 16 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.