Pandemia de Covid-19

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REVOGADO PELO DECRETO Nº 7101/2020

REVOGADO PELO DECRETO Nº 7101/2020

REVOGADO PELO DECRETO Nº 7101/2020

"ALTERA O DECRETO 7101/2020 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO  DO COMÉRCIO E DAS DEMAIS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXERCIDAS NA CAMPANHA  DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA"

“Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar.”

“Dispõe sobre a aplicação remota das atividades pedagógicas e providências que se fazem necessárias referentes às Escolas, Cemeis e Creches do município, em razão da interrupção das aulas devido às ações de enfrentamento ao COVID-19”.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção no Município da Campanha"

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